Graduação em Libras realiza primeiro vestibular e abre caminho para maior inclusão no Rio Grande do Norte

24/Jul/2013 às 09:55

Com o objetivo de formar docentes para o ensino de LIBRAS nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior, o curso tem duração de quatro anos e meio

Por Marcos Neves Jr.


Julho de 2013 ficará marcado de forma especial na memória acadêmica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Isso porque, ao início do segundo semestre letivo deste ano, começa a história da habilitação em Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa na graduação de Letras da UFRN.


Com o objetivo de formar docentes para o ensino de LIBRAS nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior, o curso tem duração de quatro anos e meio, sendo ministrado completamente na linguagem de sinais, exigindo dos estudantes proficiência tanto nesta quanto em língua portuguesa.


Segundo dados da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), aproximadamente 25 milhões de brasileiros apresentam surdez adquirida ou congênita. Desse total, apenas 15% se declararam entendedores da língua portuguesa. No Rio Grande do Norte, dentro desse contexto, 70% das pessoas com deficiência auditiva e surdez não conhecem Libras.


“Estimativas como essas apontam para a necessidade de um resgate das pessoas com deficiência auditiva e surdez da marginalização linguístico-educacional”, afirma Claudianny Amorim Noronha, diretora de desenvolvimento pedagógico da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UFRN.


Com isso, apresenta-se um desafio: preparar uma estrutura que garanta a essa população as condições de ter os direitos básicos à comunicação, à informação e à educação atendidos de maneira integral.


Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC) propõe abrir, até 2014, por meio do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limites), 27 cursos de Letras-Libras para professores e mais 27 para tradutores e intérpretes, além de 13 cursos de Pedagogia, com ênfase na educação bilíngue (Libras- Português).


Em consonância com esta proposta, a UFRN encaminhou anteprojeto de criação do curso Letras – Licenciatura em Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa em agosto de 2012. Após a análise desse documento, a Secretaria de Educação Superior do MEC emitiu parecer favorável à abertura da graduação.


De acordo com o projeto aprovado, serão oferecidas 40 vagas anuais. Em seu primeiro processo seletivo, realizado entre maio e julho, o curso teve uma procura que o posiciona como a 20ª opção mais concorrida entre as 86 possíveis em 2013. Inscreveram-se 463 candidatos, dos quais 40 se declararam surdos, resultando numa demanda de 11,58 por vaga.


Tal procura é avaliada de maneira positiva pela Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico da PROGRAD, que considera esses números uma mostra do quão grande é a demanda existente nessa área, fato que já justificaria a criação do curso. Porém, esta não foi a única motivação para a abertura da habilitação.


Mesmo trabalhando para contribuir com as metas do governo federal, a preocupação com as questões que dizem respeito à inclusão aparecem, antes disso, no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2010-2019 da UFRN.


Estão propostas no documento a “formação de instrutores de Libras e treinamento de professores bilíngues (Libras/Língua Portuguesa)”, “aprovação de professores surdos para compor o seu quadro docente permanente” e “disponibilização de equipamentos e acesso às novas tecnologias de informação e comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar a educação de deficientes auditivos”.


Diante desse cenário, segundo Claudianny, a criação da habilitação em Libras se justifica pela predisposição da UFRN em ampliar sua ação inclusiva, por meio do estabelecimento de um conjunto de medidas focadas na participação de pessoas surdas na sociedade e pela carência de profissionais para um ensino qualificado e diferenciado para a grande demanda dessa população no Estado do Rio Grande do Norte.


“O curso de Letras com habilitação em Libras/Língua Portuguesa, pelas próprias características do seu público, amplia o desafio da UFRN de intensificar e incorporar em suas rotinas acadêmicas e administrativas práticas voltadas para atender às necessidades das pessoas com deficiência auditiva e surdez”, explica a diretora.


Para o professor Ricardo Lins, da Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (CAENE) da UFRN, o curso reflete o conjunto de ações afirmativas da Instituição e é um marco na academia. “Este momento é de uma relevância social histórica, pois se cria uma perspectiva não só de educação, mas de cidadania para a população surda do estado”, afirma.


Educação de surdos no Brasil


Embora a questão seja alvo recorrente de debates, preconceitos e carências atualmente, a inclusão da população surda na escola teve seu início no século XIX no Brasil. Em 1857, é fundada a primeira escola para surdos no país, o Colégio Nacional para Surdos-Mudos. Após algumas mudanças de nome, em 1957, é batizado definitivamente como Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).  


Foi lá que nasceu a Língua Brasileira de Sinais, do encontro entre as línguas de sinais brasileira e francesa. No entanto, em 1880, um congresso realizado na cidade de Milão, na Itália, obteve como  resolução a aplicação da linguagem oral como método mais adequado e eficaz na aquisição do idioma, gerando a discordância de surdos e diversos pesquisadores da área.


Contudo,  depois de pouco mais de um século de lutas, mais precisamente em 1993, a comunidade surda brasileira conseguiu apresentar projeto de lei que oficializasse e regulamentasse a Libras como meio de comunicação de surdos e mudos. Finalmente, em 24 de abril de 2002, a lei 10.436 torna a Libras a segunda língua oficial em território brasileiro, garantindo o reconhecimento à comunicação dessa população.

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